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TCM debate “Índice Prudencial de Gastos com Pessoal”
2 de setembro de 2013

 

Grupo foi representado por Ricardo Horita, que recebeu o troféu em reconhecimento à importância que o grupo conquistou no setor do agronegócio no Brasil. Foto: Ascom UMOB

Grupo foi representado por Ricardo Horita, que recebeu o troféu em reconhecimento à importância que o grupo conquistou no setor do agronegócio no Brasil. Foto: Ascom UMOB

Da Redação
Com informações da Ascom/UMOB

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), representado pelo inspetor regional, Fernando Esquivel, debateu com a União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), a pauta “Índice Prudencial de Gastos com Pessoal (IPGP)”, no último dia 22, em reunião ordinária realizada na sede da entidade, em Barreiras. O IPGP prevê o limite que cada município pode investir em contratação de funcionários públicos.

O inspetor apresentou um balanço do primeiro semestre de 2013 e orientou os prefeitos sobre a necessidade de um controle detalhado dos recursos destinados a pessoal em cada uma das prefeituras. Para a Umob, o assunto é prioridade no contexto da gestão municipal. Durante a reunião, ficou acordado o encaminhamento, por meio da UMOB, de uma carta aos municípios da região alertando sobre o índice.

A reunião foi conduzida pelo prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, presidente da entidade. Participaram do encontro, os prefeitos de São Desidério, Ademilton Barbosa; Wanderley, José Conceição; Riachão das Neves, Hamilton Santana; Baianópolis, Anderson Cleyton; Cristópolis, Antônio Pereira; Mansidão, Ney Borges; Cotegipe, Marcelo Mariani e, os representantes dos municípios de Barra e Angical, respectivamente, Luís Aurélio, secretário de Governo e José Oswaldo, secretário de Agricultura, respectivamente.

Consórcios

Ainda durante a reunião da UMOB, foi apresentada a Política de Apoio à Constituição de Consórcios Públicos. “Em linhas gerais, os consórcios públicos são uma modalidade de associação entre entes federados, com o objetivo de planejar, regular e executar as atividades ou serviços públicos de interesse comum dos consorciados”, disse o gestor governamental da Secretaria de Planejamento da Bahia, Maurício Ferreira, que ressaltou ainda sobre a realização do desenvolvimento das políticas públicas – educação, saúde, habitação, infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e desenvolvimento social, no âmbito municipal.

De acordo com o gestor, os municípios possuem baixa capacidade de investimento, déficits acumulados de serviços públicos oferecidos, além de apresentarem pouco dinamismo econômico. “Em toda a Bahia, 80% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes e não possuem condições administrativas e institucionais para prestarem os serviços essenciais à população”, disse.

A afirmação é reforçada pelo presidente da Umob, Humberto Santa Cruz. “Está é a realidade para a maioria dos municípios da região. A entidade tem se esforçado para a implantação dos mais variados tipos de consórcios entre os municípios. No momento há um esforço muito grande de todos nós, na Umob, para que consigamos efetivar o consórcio entre os municípios, para a construção de um aterro sanitário regional. Já oficializamos um consórcio intermunicipal para a área de saúde e estamos trabalhando para fazer o mesmo com a infraestrutura e com o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Acredito que isso abrirá portas e mostrará ainda mais a força política da nossa região”, finalizou.

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